Projeto das fake news deve ser votado no Senado nesta quinta


Enquanto a Polícia Federal avança nas investigações contra empresários e parlamentares acusados de disseminar conteúdo falso pela internet, o Senado vota nesta quinta-feira a chamada Lei das Fake News que prevê, entre outras coisas, que pessoas responsáveis por difamação em redes sociais sejam enquadradas como criminosos.
A ideia do projeto, que teve entre os autores nomes como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), é estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet – uma espécie de manual de boas maneiras para empresas e internautas.
Mas a rapidez do PL levou até mesmo os parlamentares e organizações da sociedade civil que defendem o combate às fake news a pedirem mais tempo. O temor é que uma lei sem o devido debate possa aumentar a censura online sem ter resolvido de fato o problema das fake news. Outra polêmica veio após novas alterações feitas no texto pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

O projeto cobra das plataformas de redes sociais e serviços de mensagem, como Facebook e Whatsapp, que controlem e filtrem o conteúdo dos usuários para prover relatórios transparentes e evitar perfis inautênticos ou a ação de redes de robôs. Em busca de facilitar investigações feitas pela polícia ou pela Justiça, Coronel queria exigir o uso de CPF na criação de perfis, mas o texto mais recente, apresentado ontem, pede número de celular. As empresas também podem ser obrigadas a armazenar os dados de quem fez encaminhamentos em massa, caso seja necessário encontrar a origem de redes de notícias falsas.


Regras que dão mais poder às plataformas na moderação dos conteúdos são criticadas também em outros países, como na Alemanha, como mostra reportagem desta edição da EXAME. Atualmente, a internet brasileira é regulada pelo Marco Civil, lei de 2014 que levou quatro anos de debate e recebeu elogios internacionais. Pelo Marco Civil, as redes podem retirar posts do ar que desacatem seus próprios termos de uso, mas, fora isso, só têm a obrigação de excluir algo após demandas judiciais.
Outro ponto que gerou polêmica é a multa de até R$ 10 milhões a candidatos que se beneficiarem de propaganda com conteúdo enganoso contra adversários durante as eleições. Seriam multadas também as empresas que não cumprirem as regras de identificação dos usuários responsáveis por espalhar conteúdo enganoso. O dinheiro seria direcionado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A proliferação de notícias e conteúdos falsos pela internet virou centro do debate mundial sobretudo após as eleições americanas de 2016, quando foram levantadas suspeitas de influência desses conteúdos durante as campanhas de Donald Trump e Hillary Clinton.
Dois anos depois, o assunto também gerou inquietação em meio às eleições brasileiras e segue sendo o centro do debate, com o presidente Bolsonaro como alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações que pedem a cassação da chapa que o elegeu. O presidente é acusado de ter se beneficiado de disparos de mensagens em massa contra opositores durante a eleição.

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