Quem descumprir regras em São Paulo pagará Multas de até R$ 276 mil


O governo de São Paulo prevê multa que vai variar de R$ 276 a R$ 276 mil para pessoas físicas e estabelecimentos que descumprirem o uso obrigatório de máscaras em todos os locais públicos do Estado.
A norma, que passa a valer nesta quinta-feira (7), prevê, inclusive, a detenção por até um ano aos que violarem a medida.
A regra foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado. A exigência vai valer enquanto perdurar a quarentena.
O decreto determina que a fiscalização da regra será delegada aos municípios, que decidirão o valor exato da multa para cada tipo de situação em que a infração for cometida.
As máscaras são obrigatórias “nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população”, no interior de estabelecimentos comerciais que ainda estejam abertos (como farmácias, supermercados, oficinas mecânicas etc.) e em repartições públicas. Tanto para frequentadores quanto para funcionários.
As punições incluem advertência, a multa em dinheiro e a interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento poderá ser total o parcial.
O texto determina ainda que quem descumprir a regra poderá ser acusado dos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Código Penal — com pena estabelecida de detenção de 1 mês a 1 ano e multa –, e Desobediência, cuja pena é a detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa, destaca o portal Terra.

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