Celso de Mello envia à PGR pedidos de impeachment contra Heleno


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello enviou nesta 5ª feira (28.mai.2020) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, 3 petições que requerem o impeachment do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Os despachos enviados ao chefe da PGR tratam de comentário de Heleno a respeito da decisão do decano da Corte de também pedir à Procuradoria que se manifeste sobre eventual recolhimento do celular do presidente Jair Bolsonaro para perícia, no âmbito do inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal. O órgão já disse que é contra.

O chefe da segurança presidencial disse que o “pedido” de apreensão do aparelho celular de Bolsonaro, se aceito, seria “uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder”. 

A solicitação de Celso de Mello naquele contexto, entretanto, tratou-se de uma diligência comum. Pela Lei, cabe a Aras avaliar a viabilidade de perícia ou não no telefone do presidente, já que poderia culminar numa eventual denúncia contra Bolsonaro –que só o procurador pode fazer em casos de crimes comuns.
A petição de autoria do PDT aponta que Augusto Heleno feriu a Constituição com seu comentário por “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.
As outras duas petições comunicam a suposta ocorrência de crime de responsabilidade.
Nesse sentido, Celso de Mello considerou que o Supremo já tem o entendimento pacífico de que a legitimidade para instaurar 1 eventual processo de impeachment contra 1 ministro de Estado pertence ao procurador-geral da República.
via: Poder360

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