STF dispensa aval de sindicatos a acordos trabalhistas


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (17), que os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante a pandemia terão validade imediata.
No julgamento, os magistrados dispensaram a necessidade de os sindicatos concederem o aval para que essas negociações fossem efetivadas, destaca o portal G1.
Dessa forma, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo Jair Bolsonaro que cria o programa emergencial em razão da pandemia do coronavírus.
A MP está em vigor, mas ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional.
O governo argumenta que o texto permitirá a manutenção dos postos de emprego, abrindo a possibilidade de preservar até 24,5 milhões de postos de trabalho.
A Advocacia Geral da União (AGU) informou que, até o momento, foram fechados R$ 2,5 milhões de acordos.

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