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STF dá prazo para Maia se manifestar sobre pedido de impeachment de Bolsonaro


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu abrir prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifeste-se a respeito de 1 pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
O decano da Corte proferiu a decisão nesta 5ª feira (23.abr.2020) depois de pedido dos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa, autores do pedido de impeachment protocolado na Câmara em 31 de março e até hoje não analisado. O presidente da Câmara tem a prerrogativa constitucional de dar andamento ou arquivar processos contra o chefe do Executivo federal.
A dupla de advogados acusa Bolsonaro de ter praticado crime de responsabilidade ao contrariar orientações de autoridades de saúde e participar de aglomerações durante a pandemia da covid-19. Eles citam a campanha do governo com slogan “O Brasil Não Pode Parar” e reclamam por Bolsonaro não ter divulgado o resultado dos testes para coronavírus aos quais foi submetido após viagem aos Estados Unidos, no início de março. AO menos 23 integrantes da comitiva foram infectados pelo vírus.
A mera possibilidade de 1 presidente da República se negar a fornecer a cópia de seu exame, sobre tema tão delicado e grave, nesse momento de pandemia de covid-19, com a possibilidade de não apenas ter se contaminado, mas ter potencializado a disseminação do contágio da doença, aliado a negativa reiterada em comprovar o teste negativo, são demasiado surreais, até mesmo para o Brasil de Macunaíma“, escreveram os advogados no mandado de segurança ajuizado no STF na 2ª feira (20.abr).
Os autores do pedido também querem que o Supremo proíba Bolsonaro de publicar nas redes sociais mensagens que contrariem orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre o enfrentamento ao coronavírus.
Celso de Mello deu 10 dias para que a AGU (Advocacia Geral da União) se manifeste sobre os pedidos dos advogados

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