Senado tem maioria absoluta para aprovar PEC do Orçamento de guerra


Apenas 15 dos 81 senadores são contra a PEC do chamado ‘Orçamento de guerra’, pelas contas de senadores da oposição. O texto deverá ser aprovado pela Casa nesta 4ª feira (15.abr.2020). A Câmara dos Deputados, de onde a PEC é originária, aprovou em 3 abril.
O trecho que autoriza o BC (Banco Central) a comprar títulos privados para ajudar empresas enfrenta resistência entre os senadores. Mas passará. Algumas mudanças, entretanto, serão derrubadas na Câmara.
O relator Antonio Anastasia (PSD-MG) incluiu restrições para o BC comprar títulos privados, mas também eliminou regras que vieram da Câmara.
A disposição de líderes de partidos na Câmara ouvidos pelo Drive é, se houver alterações, voltar ao texto original da Câmara. A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirma que a Casa pode promulgar já a PEC, excluindo a parte alterada. Weverton (MA), líder do PDT, também pensa assim.
A proposta de comprar papéis no mercado secundário partiu do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Ele participou de teleconferência com o presidente da Câmara,  Rodrigo Maia DEM-RJ), e líderes quando o texto estava na Câmara. Depois, Maia falou com 2 ex-presidentes do banco: Arminio Fraga e Ilan Goldfajn. Maia apoiou a proposta desde que foi aventada, no fim de março.
O texto da PEC é visto, porém, por alguns congressistas e empresários como algo que ajudará grandes bancos. A ideia original da equipe econômica era ajudar empresas na atual crise com duas medidas: 1) micro, pequenas e médias empresas receberiam amplo diferimento de impostos, o que já foi feito; 2) grandes empreendimentos, como os 1.000 negócios que mais pagam impostos, poderiam emitir debêntures que seriam compradas pelo BC.
Esse foi o modelo bem-sucedido usado nos Estados Unidos na derrocada financeira de 2008/09, com o Federal Reserve entrando firme no mercado. Anos depois, o Fed vendeu com lucro esses papeis no mercado.
Para o ex-diretor do BC Carlos Eduardo de Freitas, a compra de papéis que estão com bancos é uma obrigação imposta pela lei 4.595, que criou a autoridade monetária. O texto limita o relacionamento do BC a instituições financeiras. Caso a PEC permitisse algo diferente, a lei teria de ser modificada. Mas Freitas defende alterações na PEC, deixando claro o conceito de mercado secundário. “Isso não pode ficar para ser regulamentado depois.”
Em apresentação de Campos Neto a senadores em 9 de abril, ele afirmou que a intenção do BC não é operar na Bolsa de Valores, por exemplo. Mas isso não está na PEC. Na mesma apresentação, o presidente do BC afirmou que a autoridade monetária poderia comprar até R$ 973 bilhões em títulos privados para ajudar a enfrentar a crise.
Para o ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas Gomes, comprar papéis privados  não será uma operação fácil. “É importante o BC ter esse mecanismo para usar em caso de necessidade. Mas é muito difícil formar preço para esses papéis no Brasil. A liquidez é muito baixa”, diz ele, que é economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio).

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