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Governo antecipa abono e 2ª parcela do 13º do INSS e reforça Bolsa Família

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, na noite desta segunda-feira (16), mais medidas do governo para tentar "proteger a população brasileira do choque externo" que é a pandemia do coronavírus. Entre elas estão a antecipação do abono salarial e da segunda parcela do 13º salário do INSS e a ampliação de beneficiários do Bolsa Família.
Segundo Guedes, em reunião mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro pediu medidas para a saúde e para a manutenção do emprego. Ao todo, segundo o ministro, serão quase R$ 150 bilhões injetados na economia em três meses, com dois focos principais: proteção de idosos e pessoas mais vulneráveis e benefícios para empresas para tentar manter o nível de emprego.
Entre as medidas para a população mais vulnerável, totalizando R$ 83,4 bilhões, estão:
  • antecipação do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para junho (R$ 12,8 bilhões)
  • antecipação para maio do pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (R$ 23 bilhões) --a antecipação da primeira parcela já havia sido anunciada na semana passada
  • ampliar em mais de 1 milhão de pessoas o número de beneficiários do Bolsa Família (até R$ 3,1 bilhões)
  • valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões)
Entre as medidas para a manutenção de empregos, totalizando R$ 59,4 bilhões, estão:
  • adiamento por três meses do prazo de pagamento do FGTS pelas empresas (R$ 30 bilhões)
  • adiamento por três meses do pagamento da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões)
  • mais R$ 5 bilhões de crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas
  • redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses (R$2,2 bilhões)
  • simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito
  • facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque
Para o combate direto do coronavírus, serão destinados R$ 4,5 bilhões do saldo do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). As alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar foram zeradas até o final do ano e também haverá uma desoneração temporária de IPI de bens a serem classificados como necessários ao combate à covid-19.

O que precisa de aprovação

A suspensão de pagamentos do FGTS por três meses dependerá de aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional ou da edição de uma MP (Medida Provisória). O prazo de pagamento ainda não foi definido e pode ser superior a 12 meses.
No caso do Simples, uma resolução do conselho gestor é suficiente para a medida entrar em vigor. Nesse caso, as empresas terão de pagar o imposto devido até o fim de 2020.
No caso da desoneração de impostos para importação de produtos médicos, uma reunião será realizada amanhã para validar a medida.
Um decreto presidencial será necessário para antecipar o pagamento de abono salarial e a antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas.

Veja medidas que já haviam sido anunciadas

Antecipação do 13º do INSS
Na última quinta-feira (12), o Ministério da Economia anunciou a antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. O ministério prevê que a medida vai antecipar a injeção de R$ 23 bilhões na economia.
Suspensão da prova de vida e dispensa de perícia
Ainda na última quinta-feira, o Ministério da Economia determinou a suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.
Mudanças no crédito consignado
O governo estuda diminuir o teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Desde setembro de 2017, a taxa máxima é de 2,08% ao mês. Segundo dados do Banco Central, hoje os bancos cobram uma taxa média de 1,8% ao mês.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a questão deve ser tratada em reunião do Conselho Nacional de Previdência marcada para esta terça-feira (17).
Em outra frente, uma proposta deve ser encaminhada ao Congresso para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar, mas o secretário não detalhou os novos parâmetros.
Verbas extras para saúde e educação
O governo federal editou a Medida Provisória 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5,09 bilhões em favor dos ministérios da Saúde e da Educação para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.
A MP foi publicada na sexta (13). Do total, R$ 4,81 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz, R$ 204 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e R$ 57 milhões para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Menos imposto para produtos médicos
Na última sexta-feira (13), o ministro Paulo Guedes afirmou que vai zerar os tributos de importação de produtos médicos para auxiliar no combate ao coronavírus.
Negociação de dívidas
Nesta segunda-feira (16), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária duas medidas para facilitar a renegociação de dívidas. Uma delas facilita a renegociação de dívidas de famílias e empresas que são consideradas boas pagadoras. Outra medida libera até R$ 637 bilhões para os bancos oferecerem em crédito.
Logo após o anúncio, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota afirmando que os cinco maiores bancos brasileiros aceitarão prorrogar por 60 dias o vencimento de dívidas, para famílias e para micro e pequenas empresas, desde que os pagamentos estejam em dia.
Caixa oferece socorro a bancos e empresas
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (16) que o banco público atuará em três setores, com R$ 75 bilhões para auxiliar no combate à crise econômica do coronavírus. Desse total, R$ 30 bilhões podem ser usados para comprar carteiras de consignado e automóveis de bancos médios que apresentem qualquer dificuldade.
Guimarães declarou que a Caixa oferecerá R$ 40 bilhões em linhas de capital de giro para pequenas e médias empresas, além de firmas do setor imobiliário. Outros R$ 5 bilhões serão ofertados em crédito agrícola.
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