Supersalários: jetons de ministros e servidores custaram R$ 17,9 mi em 2019

Fachin disse que não é possível acumular verbas para furar o teto - Pedro Ladeira/Folhapress 


Três ministros e 553 servidores do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) receberam R$ 17,9 milhões em 2019 com verbas extras. Os chamados "jetons" são pagos, além dos salários, por participação em reuniões, geralmente mensais, em estatais do governo e entidades do sistema "S". Com a renda adicional, vários funcionários e ministros conseguiram suspersalários.
O primeiro no "pódio" dos jetons é um tenente-brigadeiro da Aeronáutica. Com quase meio milhão de reais de verbas extras, ele obteve salários que variaram de R$ 72 mil a R$ 74 mil brutos mensais, entre junho e outubro do ano passado. A renda comum do comandante de Operações Aeroespaciais José Magno Resende se somou a um jetom de R$ 40.796 pago pela Embraer, empresa que tem participação da União, inclusive com direito a tomar as decisões mais sensíveis para a companhia, a chamada "golden share".
O segundo da lista é o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PSDB). Ele é seguido por um secretário do Ministério da Economia.

Uma amostra dos valores pagos com jetons apenas nos últimos dois meses de 2019 revela que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Pré-Sal Petróleo S.A. e a Caixa se destacam entre os maiores pagadores do benefício.
O Ministério da Economia possui um setor que administra os conselheiros de estatais e recebe informações sobre jetons. Em nota, a pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes afirmou que "os descontos do abate-teto [mecanismo para controle dos salários] estão em consonância com o disposto no art. 37 da Constituição" (veja abaixo).
Na noite de quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria num julgamento que permitiu o acúmulo de salários com jetons, mas acabou sem analisar os megacontracheques (veja abaixo).

Dos 5 maiores beneficiários, 4 tiveram supersalários

Em 2019, o brigadeiro Magno Resende ganhou R$ 448 mil em jetons até novembro, segundo o Portal da Transparência — o órgão não fornece dados de dezembro em relação a militares. Se ele obteve os mesmos R$ 40 mil em jetons da Embraer em dezembro, o valor pode ter subido para R$ 489 mil de honorários no ano.
Dos 5 maiores beneficiários de jetons do governo federal no ano passado, 4 ganharam supersalários. O ministro Rogério Marinho teve contracheque de R$ 43 mil brutos em outubro passado. Os secretários do Ministério da Economia Gleisson Rubin e Fernando Ribeiro, de R$ 46 mil cada um.
Entre janeiro e dezembro de 2019, Marinho teve R$ 189 mil em jetons. Rubin e Ribeiro, R$ 177 mil e R$ 175 mil, respectivamente.
O quinto colocado no ranking dos jetons é o número dois da Casa Civil da Presidência, Antônio Barreto. Ele afirmou à reportagem que recebe o limite máximo de salário mesmo considerando seus rendimentos que vêm do Banco do Brasil: R$ 39 mil brutos por mês.
O BB, o Planalto e Barreto não informaram o valor ele que recebe do banco para conferir a informação. O servidor obteve R$ 145 mil em jetons no ano passado, vindos do BNDES e da Terracap, estatal do governo do Distrito Federal, segundo o portal da Transparência.
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