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Senador quer limitar valores cobrados por cartórios

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei que reduz em 20% os valores máximos cobrados por cartórios. A proposta também limita a alta anual das taxas à inflação oficial do país, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo o texto, o valor cobrado deverá corresponder “ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, observadas as características socioeconômicas da unidade da Federação”. Caso a proposta seja aprovada, a redução dos valores começaria a valer no ano seguinte.

Um dos pontos citados pelo senador é a disparidade de preços cobrados por cartórios de diferentes Estados. Em 2018, a averbação de loteamento – que em Goiás é taxada a R$ 3,20 – custava, no Rio de Janeiro, R$ 2.879,92, mais R$ 131,94 a cada 100 mil metros quadrados. Por outro lado, Goiás cobrava R$ 2.598,26 pela escritura de 1 imóvel, ao passo que o mesmo documento custava R$ 114,69 em Minas Gerais. Leia estudo sobre o tema.
A Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) disponibiliza em seu site as tabelas com as taxas cobradas por Estados pelos serviços (acesse aqui).

ARRECADAÇÃO RECORDE EM 2019

A reportagem  mostrou que a arrecadação dos cartórios brasileiros atingiram novo recorde nominal no ano passado: R$ 15,9 bilhões. Nos últimos 7 anos, esses estabelecimentos acumularam quase o mesmo que toda economia do Paraguai arrecada em 1 ano (PIB de aproximadamente US$ 30 bilhões) e mais que 5 vezes a economia do Suriname (US$ 4 bilhões).

Para Randolfe, é preciso mudar o cenário atual “em respeito à população que é obrigada a pagar tais valores de emolumentos, em observância da lei, que poderiam ser menores, sem desprestigiar a remuneração dos notários e registradores”.
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