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Reforma tributária só avançará quando a sociedade quiser para valer

 

O governo planeja entregar na próxima semana ao Congresso uma de suas propostas de reforma tributária: 1 projeto de lei para unificar o PIS e a Cofins, transformando-os em 1 imposto sobre valor agregado federal.
A alíquota ficará de 11% a 12% do faturamento. Hoje, a maior parte das empresas paga 3,65%. A vantagem no novo sistema é que, pelo princípio do valor agregado, será possível deduzir o que já foi gasto com outros insumos.
O problema é que muitas empresas do setor de serviços, como escolas, não têm muitos insumos a serem deduzidos. A maior parte do gasto é com salários, que, a princípio, não poderão resultar em desconto.

O argumento do governo é que não faz sentido ter regimes diferenciados para bens e para serviços. Muitos negócios são misturados. E serão cada vez mais. Com a eliminação de distorções estabelecidas no atual sistema tributário, seria possível aumentar a eficiência da economia. Por exemplo, usando mais elementos pré-fabricados nas construções.
Só que, para algumas empresas, não haveria essa alternativa. Seria preciso reduzir custos ou repassar a alta do imposto aos clientes. Outros produtos poderiam ficar mais baratos, então as coisas se compensariam. Mas os empresários que tendem a perder farão muito barulho para que isso não aconteça.
Com as PECs que tramitam no Senado e na Câmara paralelamente sobre a tributação também é assim. Há ganhos no geral, mas perdas para vários segmentos.
O Brasil tem 1 dos piores sistemas tributários do mundo. A população sabe disso. Então apoia uma reforma tributária? Depende. Por quê? Porque o fato de ser ruim não significa, por definição, que não possa ficar ainda pior.
Reformas são assim: há perdas e ganhos, às vezes para a mesma pessoa. Aprovar uma reforma só é possível depois que a parte mais significativa da sociedade passa a acreditar que terá mais ganhos do que perdas com a mudança. Ou, como foi no caso da Previdência, que as perdas poderão ser muito grandes caso não se faça uma reforma.
Uma parcela hegemônica da sociedade brasileira se convenceu de que o país seguiria para o abismo fiscal se benefícios não fossem reduzidos. Isso começou a ficar claro nas pesquisas só em fase avançada de tramitação. Mas foi essencial para que o texto passasse no plenário com poucas modificações.
Esse convencimento não foi algo que se construiu em 1 dia, ou mesmo em 1 semestre. Muito do esforço da tentativa de reforma do governo Michel Temer contribuiu para esse resultado posterior.
É difícil acreditar que a reforma tributária estará em tal fase de maturação neste semestre, como gostaria de ver o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu maior defensor hoje.
Para bem e para mal, a mazela do sistema tributário não é vista no país como algo tão grave quanto a Previdência. Pelo menos não ainda.

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