Permissão para mulheres no serviço militar está em discussão no Senado

 

A proposta que permite às mulheres de prestarem serviço militar, atualmente exclusivo para homens, está em discussão no Senado Federal, com previsão ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) depois do Carnaval. O PL (1,2 MB) foi apresentado em 2015 pela então senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido para o relator da matéria. Ele afirmou em seu relatório que os custos da implantação do serviço possam extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador utilizou custos estimados pelas Forças Armadas considerando um efetivo feminino na ordem de 10% dos recrutas convocados, o que resultaria em 6 mil novas recrutas.
O impacto estimado no Exército seria de R$ 536,76 milhões. Na Aeronáutica, de R$ 21 milhões e no Comando da Marinha, R$ 23 milhões. Para receber 6 mil mulheres, esses gastos somariam R$ 580,76 milhões.
O PL 213/2015 determina que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz e podem prestar o serviço voluntariamente. Caso queiram, as candidatas devem se manifestar no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade. Com a mesma idade em que os homens se apresentam obrigatoriamente.
O projeto foi aprovado, ainda em 2015, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Depois seguiu para a Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas o projeto ainda não foi votado porque Amin pediu manifestação da CAE. Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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