Congresso e governo fazem acordo para derrubar veto ao Orçamento impositivo

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na tarde desta 3ª feira (11.fev.2020) que foi feito 1 acordo entre Congresso Nacional e governo federal para derrubar parte do  veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo.

“O Congresso Nacional, alinhado com o governo federal, vai derrubar o veto presidencial e isso vai assegurar a impositividade do Orçamento, que foi –e é importante lembrar– uma proposta do próprio governo capitaneada pelo ministro da Economia [Paulo Guedes] quando assegurou de fato ao Congresso brasileiro o poder de deliberar sobre o orçamento público”, disse.

No Orçamento de 2020, o Congresso é responsável por R$ 22,1 bilhões de investimentos, parte das emendas obrigatórias, que somam R$ 46 bilhões. Já o Poder Executivo (Jair Bolsonaro) terá R$ 17,4 bilhões para investir. É a 1ª vez que o Legislativo fica responsável por mais investimentos do que o Executivo.
O anúncio de Alcolumbre foi feito ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), encarregado da articulação do governo com o Congresso. Eles falaram com a imprensa no Palácio do Planalto, depois da cerimônia de posse do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
O presidente do Senado explicou que outros vetos do presidente Jair Bolsonaro serão mantidos. “Isso vai assegurar a impositividade do Orçamento, o poder de deliberar sobre ele, restabelecendo o que é de direito do Parlamento“, disse.
Redução de impositivas
Os termos do acordo anunciados por Alcolumbre e Maia são ambíguos. O Poder360 apurou que o governo espera manter o veto ao  trecho que manda pagar os R$ 30 bilhões de emendas do relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE).
O relator ficaria com garantia de pagamento de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões desses R$ 30 bilhões. Mas essa compensação teria de vir depois, em projeto de lei remanejando o Orçamento –há muitos assim todo ano.
Sem impeachment
O veto mais importante para o governo será mantido pelo acordo: o que elimina o trecho obrigando iniciar o processo de pagamento de todas as emendas em 90 dias. Descumprir isso poderia resultar em impeachment.
Pelo acordo com que o governo trabalha, será mantido também o direito de o governo bloquear 1 percentual do pagamento de emendas, desde que seja o mesmo percentual de todo o Orçamento.
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