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Toffoli volta atrás e restabelece valores mais baixos do DPVAT

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, atendeu a pedido da União e reestabeleceu nesta 5ª feira (9.jan.2020) a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT.
Com isso, os preços devem cair de 68% (carros) até 86% (motos). Para carros de passeio e táxis, o valor será de R$ 5,21, e para motos, de R$ 12,25. Em 2019, os valores eram respectivamente de R$ 16,21 e R$ 84,58.

O presidente do Supremo voltou atrás na sua própria decisão sobre o seguro. Em 31 de dezembro, Toffoli havia suspendido a resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), do Ministério da Economia, que reduziria o valor do DPVAT. Nessa 4ª feira (8.jan.2020), a AGU recorreu da decisão passada do ministro. 
No pedido de reconsideração, a União nega que a redução tornaria o seguro inviável, como havia dito a Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. De acordo com a União, a Líder omitiu a informação de que R$ 8,9 bilhões estariam disponíveis no fundo administrado pelo consórcio. “Mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”, alega a União.
O órgão apresentou ao presidente do STF o cálculo feito para chegar aos valores reduzidos, e o ministro confirmou a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito. Também afirmou que não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.

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