Governo quer mudar reajuste do mínimo, mas mantendo alta só pela inflação

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O governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei para que o reajuste do salário mínimo leve em conta a inflação acumulada de dezembro a novembro, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Hoje, o governo precisa considerar a inflação anual, de janeiro a dezembro.
A medida não levaria a um aumento real do mínimo. O secretário disse que o cálculo vai garantir apenas a correção pela inflação.
A mudança já valeria para o salário mínimo de 2021, que seria corrigido pela inflação registrada entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, e valeria até 2022.
De 2007 até o ano passado, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, quando havia crescimento econômico. Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
A fórmula perdeu validade no ano passado, e o governo Bolsonaro decidiu reajustar o mínimo deste ano apenas pela inflação.

Confusão no reajuste de 2020

Como o valor do salário mínimo para 2020 foi anunciado antes de a inflação oficial de 2019 ter sido divulgada, como acontece sempre, o governo considerou a projeção para a inflação, que era de 3,86%. Dessa forma, o salário mínimo passou de R$ 998 para R$ 1.039. Entretanto, o dado oficial de inflação ficou bem mais alto: 4,48%.
Pelos cálculos da equipe econômica, esse aumento de R$ 6 no valor do salário mínimo terá um impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas. Para cada R$ 1 de aumento no piso salarial, o impacto para os cofres públicos é de R$ 355 milhões. Essa conta considera despesas com abono salarial, seguro-desemprego e benefícios previdenciários.

Congelamento para custear alta do mínimo

Rodrigues não descartou a possibilidade de o governo ser obrigado a fazer um congelamento de despesas para custear o aumento do salário-mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045.
Quando anunciou o aumento do mínimo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo deve anunciaria uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões, que deveria cobrir o aumento de despesas com a alta do piso salarial. Ele não detalhou de onde virão esses recursos.
"É possível (haver congelamento de despesas), mas hoje trabalhamos com o cenário de não ocorrer contingenciamento", disse.

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