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Decreto inclui Dataprev no Programa Nacional de Desestatização

 

O governo federal qualificou em decreto publicado nesta 5ª feira (16.jan.2020) a Dataprev  (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e a incluiu no PND (Programa Nacional de Desestatização).
A empresa é responsável pela gestão da base de dados sociais da população, especialmente a do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O decreto (nº 10.199) desta 5ª foi publicada no Diário Oficial da União. O documento foi assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A decisão segue recomendação do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos).
Para o governo federal, a concessão é uma estratégia para alavancar investimentos, criar empregos e estimular o desenvolvimento econômico nacional por meio da “melhoria dos serviços públicos prestados à população”.
Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em março de 2018, o capital social da empresa é de R$ 750 milhões, do qual a União detém participação de 51% e o INSS, 49%. A companhia conta com cerca de 3.000 funcionários.
No setor público, tem como principal cliente o INSS, mas também presta serviços a outros órgãos, como a Secretaria da Receita Federal. Em 2018, teve 1 faturamento de R$ 1,26 bilhão.



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