‘Caixa-preta’ do BNDES: OAB pede explicações sobre contratação de escritório

 

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou ofício ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no qual pede esclarecimentos sobre a contratação de 1 escritório de advocacia para verificar a chamada “caixa-preta” do órgão.
A abertura da “caixa-preta” foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do banco, Gustavo Montezano, que tomou posse em 16 de julho de 2019, em substituição a Joaquim Levy.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a OAB questionou a legalidade da contratação do escritório estrangeiro Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP. A auditoria realizada pela empresa custou R$ 48 milhões. Foram analisadas 8 operações relacionadas ao grupo J&F, que controla a JBS.
No documento, a instituição afirma que é vedada a prática de exercício de advocacia por estrangeiros ou grupo econômico estrangeiro no Brasil por meio de atuação direta ou associada a escritórios nacionais.

O ofício é assinado pela Corregedoria e pela Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal da OAB. No documento, a entidade diz que o escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP foi contratado para abrir a “caixa-preta”, mas a auditoria não apontou nenhuma irregularidade, incluindo evidência de corrupção dos funcionários do banco.
A OAB afirma que nem mesmo a subcontratação de 1 escritório brasileiro seria permitida, visto que o Cleary “não é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, mas unicamente profissional legalmente autorizado a prestar consultoria jurídica restrita às normas de seu país”. O Cleary subcontratou o escritório Levy & Salomão.
“Dessa forma, é indiscutivelmente vedado aos advogados e/ou sociedades de advogados inscritos na OAB associarem-se aos consultores em direito estrangeiro, visto que esses não são advogados de acordo com a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), razão pela qual, não estão legalmente habilitados para, dentro do território nacional, praticar atos privativos da advocacia, integrar sociedades de advogados ou com ela formalizar qualquer associação destinada a prestar serviço de advocacia”, diz a OAB.
Segundo o jornal, essa não é a 1ª vez que a OAB cobra explicações sobre a contratação pelo BNDES do escritório estrangeiro.
Em nota encaminhada ao Estado, o banco afirmou que o BNDES foi notificado pela seção do Rio de Janeiro da OAB acerca da contratação do escritório Cleary-Gottlieb em maio de 2018 e abril de 2019. “Nas duas ocasiões o banco forneceu as informações sobre a contratação”, diz a nota.
Sobre o ofício mais recente da OAB, o banco de fomento disse que não recebeu a notificação ainda. “O BNDES sustenta que o processo de contratação seguiu todos os procedimentos legais e normativos exigidos para esse tipo de contratação. De maneira transparente, o BNDES entregou o resultado da investigação aos órgãos federais competentes e um resumo do conteúdo à sociedade, em dezembro do ano passado”, disse em comunicado.
A assessoria do BNDES informou que o relatório de 8 páginas é 1 resumo crítico da auditoria e que outro parecer “mais robusto” foi entregue às autoridades.
Para a OAB, segundo manifestação nos 2 documentos, as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.

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