Reforma política começa pela redução de deputados e senadores

 

Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que uma reforma política deve começar pela redução no número de congressistas. Ele foi relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 106/2015 que estabelece o enxugamento de 1/3 dos senadores e de aproximadamente 25% dos deputados federais. “Qualquer reforma política tem que partir daí”, disse.
A declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.
O projeto determina que cada Estado terá apenas 2 senadores. Atualmente, são 3 por unidade da Federação.
Pela proposta, os atuais 81 senadores passariam para 54. Já na Câmara, o senador quer alterar 1 dispositivo da Constituição Federal de 1988.
O texto constitucional estabelece que o número máximo de deputados por Estado é 70, o que é aplicado somente em São Paulo, que tem a maior população do país. O mínimo de representantes estaduais é 8, situação que ocorre em 11 unidades da Federação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Se o texto de Randolfe for aprovado, o número máximo cai de 70 para 56 deputados. O mínimo, de 8 para 6. O número total de cadeiras na Câmara seria reduzido de 513 para 386.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deram entrevista ao Poder em Foco e declararam-se contrários à redução de congressistas. Maia afirmou no programa transmitido em 13 de outubro de 2019 que seria melhor cortar os custos da Câmara e não o número de deputados. Alcolumbre disse em 3 de novembro de 2019 que “o que vai resolver o problema dos brasileiros não é diminuir a quantidade de parlamentares”.
Randolfe sabe que é muito difícil emplacar essa redução do número de congressistas, mas considera importante manter o tema em pauta, pois sente que é uma demanda da sociedade.
No Brasil, a quantidade de vagas na Câmara dos Deputados se mantém a mesma desde 1994: 513 cadeiras. Não há limites para reeleições ao cargo.

quantidade de deputados no Brasil



anovagas
1890205
1894212
1933214
1945286
1953326
1962404
1970293
1974364
1978420
1982479
1986487
1990503
1994 a 2008*513

 *o número de deputados se manteve igual desde 1994

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defende também uma proposta semelhante à de Randolfe. Em 30 de junho de 2019, o congressista fez 1 discurso em Brasília citando o exemplo do Chile. Além do corte de cadeiras, propôs também 1 limite no número de mandatos para quem se elege para o Congresso –algo que é adotado por vários Estados nos EUA.
Outra proposta sobre o tema é a PEC 12/2019, em que Randolfe Rodrigues é signatário. De relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o projeto só reduz o número de integrantes do Senado Federal de 81 para 54.
Na avaliação do líder da Oposição, as elites política e econômica precisam estar atentas a 2 fatores que emergem na sociedade: o 1º seria impedir medidas que ampliam a exclusão social e a desigualdade; o 2º é trabalhar mais para projetos de anseio da população, como o da redução de congressistas. Caso contrário, o senador considera possível a criação de 1 “caldeirão para a ebulição social”, que pode levar a protestos como os registrados no Chile.
“A gente [elite política] continua se distanciando do que pensa concretamente o Seu Zé, o Seu Joaquim, nas periferias, nas pequenas, médias e grandes cidades do Brasil. Quando nós tomamos medidas efetivas para reduzir a representação no Congresso […] a gente se distancia”, declarou Randolfe, que nasceu em Garanhuns (PE), mas mora desde os 9 anos no Amapá.
Eis algumas fotos da gravação do Poder em Foco:

Liberação da maconha medicinal

Randolfe elogiou a decisão da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) de liberar a comercialização de remédios à base de canabidiol –substância presente na maconha. O senador disse que a medida é correta e merece o apoio da população porque muitas pessoas morrem por causa do preconceito que há sobre o uso medicinal da maconha.
Ele lembrou que o canabidiol ajuda no tratamento de doenças crônicas, câncer e asfixia. Para Randolfe, a demora para a legalização da maconha medicinal é 1 exemplo do “medievalismo atroz” do Brasil. Disse também que essa liberação não tem ligação com uma possível legalização do uso recreativo da droga.
“Não estamos falando, com essa liberação, do uso recreativo da maconha. Estamos falando do uso medicinal”, declarou.
Sobre a proibição do cultivo doméstico da maconha, Randolfe declarou: “Para o fim medicinal, nós temos que avançar de todas as formas”. Para o senador, a “guerra às drogas” não resultou em melhoria da segurança ou da saúde pública. Ele falou em novas alternativas –como a da Anvisa– para o combate ao uso proibido da droga e deu como exemplo do “fracasso” atual a realidade existente em favelas cariocas dominadas pelo tráfico.
Para o líder da oposição no Senado, a legalização da maconha para uso recreativo deve ser debatida mais a fundo com a sociedade. “Se fosse o caso, tema de plebiscito”, completou. Ele acredita que a sociedade brasileira “ainda não está amadurecida o bastante para autorizar o consumo recreativo”.
Já sobre o papel do Congresso Nacional sobre o tema, Randolfe lamentou a omissão do Legislativo. “A Anvisa está mais avançada, lamentavelmente, que o próprio Congresso Nacional nesse aspecto”, declarou.

Pacote Anticrime: prós e contras

Sobre o projeto de autoria do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Randolfe concorda com a prisão depois da condenação em 2ª Instância. Mas acha que o assunto não precisa ser tratado necessariamente no Pacote Anticrime.
“A única forma de grandes corruptos, de ladrão rico, ir para a cadeia no Brasil é com a 2ª Instância. O ladrão pobre, o ladrão de galinha, na 1ª Instância já está na cadeia”, afirmou. Ele disse que o debate só teve início quando grandes empreiteiros começaram a ser presos.
Na avaliação do político ambientalista, o mais adequado seria aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que defina o conceito de “trânsito em julgado“. Conforme entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal), uma pessoa só pode começar a cumprir a sentença depois de esgotadas todas as possibilidade de recurso, o que estende o processo até a própria Suprema Corte em alguns casos.
Na contramão do 1º ponto, Randolfe se disse categoricamente contrário ao excludente de ilicitude. Segundo ele, “amplia 1 leque já previsto no Código Penal” em que autoridade policial pode usar de violência e/ou matar 1 suspeito em combate sem responder processualmente. O congressista declarou que a legislação penal brasileira já tem 1 rol claro e estipulado com as possibilidades de exclusão da ilicitude.
“Ampliar isso, tratar fatores subjetivos com violenta emoção, […] em 1 país como este é só vitimar os mais pobres”, disse Randolfe se referindo ao caso de Paraisópolis, quando uma ação da Polícia Militar resultou em 9 mortos em 1 baile funk.
Da forma como está no projeto de Moro seria 1 dispositivo “autoritário e quase cruel”.

Futuro da Rede Sustentabilidade

Como 1 dos mais influentes congressistas da Rede, Randolfe Rodrigues articula movimentos que poderiam alavancar o alcance do partido. Isso porque a sigla não atingiu a cláusula de desempenho nas eleições de 2018 –quando foi estipulado 1 percentual mínimo de votos e representantes eleitos para a Câmara dos Deputados.
Por conta de ter não atingido os percentuais mínimos da cláusula, a Rede não tem direito a Fundo Partidário como as demais agremiações que foram mais bem sucedidas nas eleições de 2018. A Rede teve uma deputada e 5 senadores eleitos. Alguns, inclusive, já deixaram a sigla.
Mesmo com desempenho abaixo do necessário para superar a cláusula de desempenho, Randolfe diz que a Rede continua apoiando a medida. “Temos que pensar menos nos partidos e pensar mais na nossa democracia e nos interesses nacionais”, afirmou. Segundo ele, não é possível manter 1 sistema político de 30 a 40 partidos em que novos são criados muito fácil e frequentemente. O senador disse que é preciso estabilidade para o bem da democracia.
Apesar de ter afirmado que o partido sobrevive bem, com 3 senadores e a Liderança da Oposição no Senado, Randolfe defende a fusão da Rede com o PV (Partido Verde). O motivo: “O Brasil não pode ficar sem 1 partido ambientalista”. Segundo o senador, o PV, que não foi atingido pela cláusula em 2018, pode não obter o mesmo desempenho em 2022.
“No atual momento, eu quero advogar a construção de 1 campo político. Um campo político que saia dos extremismos da polarização hoje no Brasil”, disse Randolfe, referindo-se ao “lulopetismo” e ao “bolsonarismo”.
A intenção do líder da Oposição é criar uma frente de centro-esquerda para enfrentar a polarização citada por ele nas próximas eleições. O congressista afirmou que participou recentemente de uma reunião com políticos da Rede, PV, PSB (Partido Socialista Brasileiro) e PDT (Partido Democrático Trabalhista). O senador falou que é necessário para o bem da democracia 1 bloco democrático progressista identificado com a centro-esquerda.

Papel do governo no Meio Ambiente

“Trágica”. É como o senador descreve a atuação do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). “Toda a governança ambiental foi desmantelada. O Ibama foi desmantelado, a fiscalização do Ibama passou a ser criminalizada”, disse Randolfe. Ele afirmou ainda que o integrante do 1º escalão do governo tem “declarações ideologizadas” e trata com “galhofa” assuntos sérios.
O político da Rede lembrou duas declarações de Salles. Uma sobre a suspeita de participação de 1 navio do Greenpeace no vazamento de óleo que atinge a costa brasileira desde setembro. “Não tem cabimento e racionalidade”, declarou Randolfe. A outra foi corroborada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Sobre 1 envolvimento do ator norte-americano Leonardo di Caprio nos incêndios criminosos na Amazônia. Randolfe afirmou que a fala chega a ser “nonsense”.
“Esse tipo de comportamento não trata a questão do meio ambiente de forma séria”, completou o senador.
Questionado sobre o fato de a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) ter se tornado uma agência reguladora a partir de uma MP (Medida Provisória) assinada por Bolsonaro, disse que apoia a decisão. Porém, afirmou que discorda de outros pontos da medida.
Randolfe acha ruim retirar 15% do orçamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa) para financiar a Embratur. “Não se justifica”, declarou. De acordo com o líder da oposição no Senado, o Sebrae é uma instituição fundamental para a formação do pequeno e do microempreendedor na Amazônia. Ele afirmou que há outras fontes para financiar o órgão de turismo.
“Tomar uma medida desse tipo só pensando no mercado financeiro da avenida Paulista é uma medida de quem não tem a dimensão do que significa uma instituição como essa para o desenvolvimento do pequeno empreendedorismo em todo o Brasil”, afirmou o senador.
Randolfe atua a favor da preservação ambiental. Ele quer instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Amazônia para apurar os motivos da alta das queimadas e do desmatamento no maior bioma sul-americano. Apesar da importância da instalação do colegiado, o senador disse que a coleta de assinaturas foi feita em cima da hora, deixando o projeto para 2020.
“Construímos 1 acordo para, reiniciado o ano legislativo, em fevereiro, nós fazermos a instalação das duas Comissões Parlamentares de Inquérito”, disse o entrevistado do Poder em Foco.
A outra CPI citada por Randolfe é a do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que investigará a atuação de ONGs (Organizações Não Governamentais) na Amazônia.
Outra disputa travada pelo senador da Rede é para fortalecer o turismo amazônico que, na opinião dele, traria renda e riqueza para o local. Segundo Randolfe, 1 morador da região Norte tem mais facilidade em viajar para o Centro-Sul do que para a própria Amazônia, já que a “malha aérea da Amazônia é voltada” para cidades como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
“Um turista, ao chegar em Belém ou ao chegar em Manaus, é mais fácil ele se deslocar para Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro do que aprofundar-se na Amazônia”, declarou.
Randolfe usou como exemplo a Guiana Francesa, território francês que faz fronteira com o Amapá. Segundo ele, muitos moradores da França continental visitam o vizinho sul-americano. E de lá entram no Brasil via Oiapoque (AP) para conhecer a Amazônia. “Tem 1 potencial fantástico”, afirmou.

COP 25

Randolfe participa da COP 25 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019). A conferência tem como objetivo “consolidar as decisões anteriores do Acordo de Paris”, disse o senador. O evento internacional, que o Brasil faz parte, estabelece metas para redução da emissão de CO2 na atmosfera, que levaria à redução do aquecimento global. A meta central, segundo Randolfe, é diminuir a temperatura global em 2ºC ou 3ºC nos próximos 50 anos.
Acerca do papel do Brasil no combate ao aquecimento global, o congressista da Rede disse que o país tem 1 dos maiores potenciais para apresentar ao planeta. Ele destacou a matriz de energia eólica e solar e Amazônia, que é a maior floresta tropical do mundo.
“Nós temos todas as condições de sermos uma potência ambiental global. É importante nós compreendermos isso”, disse Randolfe. “A questão ambiental pode tornar nações do século 21 potências globais. Parece-me que falta essa compreensão hoje do governo brasileiro”, completou.
Na avaliação de Randolfe, o Brasil precisa apresentar 1 diferencial em congressos internacionais de meio ambiente. O senador apresentou projeto de lei que transforma as principais diretrizes e estratégias do Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia em uma política pública de âmbito nacional, aplicável a todos os biomas do país.
Segundo ele, a proposta coloca em prática os termos do Ppcdam (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), projeto iniciado na gestão de Marina Silva –uma das idealizadoras da Rede– no Ministério do Meio Ambiente.
“Resultou nos menores índices de desmatamento dos últimos 20 anos […] Aprovar 1 Projeto de Lei desse tipo pode ser 1 produto completo que o Brasil pode apresentar para o exterior”, afirmou o senador.
Randolfe declarou que 1 importante passo para a sociedade se conscientizar sobre os problemas é ambientais é mostrar que desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente não são “antagônicos”. De acordo com o congressista, de 2001 a 2010 –período de maior conservação ambiental– o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu 4% e a agropecuária teve índices recordes.
“As grandes cidades da Amazônia cresceram com a economia nacional no período em que o desmatamento foi reduzido, a produção de soja bateu todos os recordes e a produção pecuária bateu todos os recordes”, disse Randolfe.
O líder da Oposição no Senado disse ainda que “o Brasil tem que continuar fazendo por merecer” o recebimento de doações estrangeiras para combater o desmatamento na Amazônia. Segundo o oposicionista, é “inaceitável” o país recusar ajuda para o Fundo Amazônica, criado durante a 1ª fase do Ppcdam.

Política econômica de Paulo Guedes

O senador Randolfe Rodrigues disse que não se opõe às medidas liberais propostas pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Faz restrição a projetos que possam retirar direitos dos mais pobres. “Eu temo medidas sociais que aprofundem a desigualdade no Brasil”, afirmou. Uma delas é a MP do Programa Verde Amarelo. Ele apontou alguns trechos dos quais discorda: a taxação do seguro desemprego, a redução da multa rescisória sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a possível convocação do trabalho ao domingo.

Privatizações e reformas

Randolfe se posicionou contrário à venda de algumas estatais brasileiras. Segundo ele, empresas do setor de energia (Eletrobras e Petrobras)  além de Caixa e Banco do Brasil não podem passar para a iniciativa privada. O senador acha que esses são empreendimentos estratégicos para a indução e o fomento da economia.
“Nós já temos 1 monopólio dos bancos no Brasil. Nos Estados Unidos nós temos 5.000 bancos. No Brasil nós temos 5 [bancos]: 3 privados e 2 públicos. Os bancos públicos têm uma tarefa central na indução da economia brasileira”, declarou o senador.
Sobre as reformas administrativa e tributária, Randolfe falou que as duas são necessárias, principalmente a 2ª. Na avaliação do congressista da Rede, o sistema tributário atual é regressivo, levando os mais pobres a pagarem mais tributos que os mais ricos.
“Nós temos que inverter essa lógica do sistema tributário brasileiro”, disse o senador. Ele critica o fato de que jatinhos e iates, por exemplo, não tenham IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Propaganda partidária

A Rede foi contrária ao projeto que amplia o montante reservado para a propaganda partidária. Segundo Randolfe, a proposta é 1 “casuísmo do Congresso para manter oligarquias à frente de partidos” e aumentar os recursos.
“A oposição não pode ser ao Brasil. Este é 1 tema claro”, disse o senador, que apoiou o veto do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o líder da Oposição, o retorno dos programas partidários na TV e no rádio fora do período eleitoral –nos 6 meses que antecedem o pleito– custaria R$ 460 milhões por ano.
Outro ponto criticado pelo senador foi a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, que deixa 1 condenado em 2ª Instância inelegível por 8 anos. A medida altera o julgamento dos casos para depois da eleição e não depois do registro, como é feito atualmente. Para ele, isso criaria uma instabilidade pela quantidade de processos que seriam impetrados na Justiça Eleitoral.
“Qual a consequência concreta que teria isso para o sistema político-eleitoral? Primeiro, é de instabilidade. Nós teríamos centenas de registros de candidaturas de pessoas que foram eleitas e iriam acabar não tomando posse. Segundo é a flexibilização da própria Lei da Fixa Limpa”, declarou Randolfe.

Legalização do aborto

O senador do Amapá é a favor de “aperfeiçoar” a legislação sobre a prática do aborto já legalizado, em casos de estupro, risco à vida da mulher e quando a criança é anencéfala. O congressista disse que as mulheres não podem ser criminalizadas no processo. Têm que ser tratadas como vítimas.
Randolfe falou que o assunto é da governança da mulher. Tem que ser decidido pelas mulheres. É contra, entretanto, ampliar os casos em que aborto legal possa ser admitido. Disse querer apenas “garantir, na legislação, o direito da mulher sem criminalizá-la. Mas não a legalização do aborto”.

Quem é Randolfe Rodrigues

Nascido no agreste pernambucano, em Garanhuns, Randolfe Rodrigues, 47 anos, está em seu 2º mandato como senador pela Rede Sustentabilidade do Amapá. Foi reeleito em 2018 com 264.798 votos, sendo o mais votado do Estado. Mudou-se para o Amapá com a família ainda na infância, aos 9 anos.
Em 1990, filiou-se ao PT (Partido dos Trabalhadores), onde ficou até 2005. Pelo partido, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amapá nas eleições de 1998. Em 2002, foi reeleito deputado estadual. No meio do 2º mandato, mudou de sigla e rumou para o Psol (Partido Socialismo e Liberdade). Em 2010, foi 1 dos mais jovens senadores eleitos, sendo o mais votado de seu Estado. Em 2015, trocou o Psol pela Rede e hoje é líder da Oposição no Senado Federal.

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