Menos de metade das denúncias da Lava Jato viraram ações penais no STF

 

Em 5 anos de Lava Jato, só 11 das 25 denúncias oferecidas pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra investigados na operação foram acolhidas e se tornaram ações penais. Sete denúncias foram rejeitadas pelos ministros do Supremo e outras 7 nem sequer foram analisadas até aqui.
Relator dos processos da operação no Supremo, o ministro Edson Fachin foi voto vencido no julgamento de 5 das 7 denúncias rejeitadas pela Corte até aqui. Os números constam de 1 relatório  produzido pelo gabinete do ministro.

No documento, a equipe do ministro escreve que 2019 foi 1 ano de “controvérsias importantes” discutidas no plenário do STF. Citam a decisão do STF de reafirmar a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns que estejam atrelados a delitos eleitorais, a proibição de prisão antes de condenação em 2ª Instância e a validade do compartilhamento de dados fiscais entre Receita e UIF (Unidade de Inteligência Financeira) –ex-Coaf.

Arrefecimento

O número de inquéritos ligados à Lava Jato abertos em 2019 é o menor dos últimos 3 anos. Eis a compilação anual de investigações abertas desde o início da operação:
  • 2016 – 33 Inquéritos (remanescentes do ministro Teori Zavascki);
  • 2017 – 125 Inquéritos (março de 2017 – após colaboração Odebrecht);
  • 2017 – 67 Inquéritos (dezembro de 2017);
  • 2018 – 75 Inquéritos (novembro de 2018);
  • 2019 – 35 Inquéritos (dezembro de 2019).
Os dados do Supremo mostram, também, que em 2019 foram iniciadas 115 novas petições, chegando ao total de 283. Até agora, 1.791 decisões foram proferidas no âmbito da operação e 4.202 despachos foram assinados.
O levantamento mostra, ainda, que nestes 5 anos de operação, 12 acordos de delação premiada foram chancelados pelo Supremo. Este ano, foram 2 acordos de delação e há 1 em processamento aguardando análise da PGR.

Agravos

O documento elaborado pela equipe de Fachin ainda elenca os agravos regimentais que aguardam julgamento.
Esse instrumento jurídico é previsto nas regras internas dos tribunais com o objetivo de se rever decisões monocráticas, ou seja, tomadas por 1 só magistrado, a fim de que o colegiado, em conjunto, analise 1 recurso.
Há 5 agravos regimentais pendentes para julgamento; 4 aguardando com pedido de vista (reanálise) devolvidos e aguardando inclusão na pauta; 7 esperam reanálise de alguns ministros e 2 ensejam chamada para conclusão do julgamento.

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