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Governo quer lançar programa de habitação em janeiro

 

Em 2019, a maior preocupação do governo de Jair Bolsonaro era tomar as rédeas da máquina pública. A aprovação da reforma da Previdência foi essencial para impedir que a água subisse acima do pescoço. No ano que se inicia amanhã, com a governabilidade garantida e o PIB (Produto Interno Bruto) finalmente caminhando para a taxa de crescimento acima de 2%, haverá espaço para novos programas que venham a se tornar marcas do governo.
A área de habitação popular poderá inaugurar a lista de novas políticas públicas no ano, com o lançamento de 1 novo programa já nas próximas semanas. Essa é a intenção do ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), que não tirou folga nesta virada de ano. Seu gabinete estará fechado só na 4ª feira (1º.jan.2020). Em todos os outros dias da semana funcionará até depois de escurecer. O trabalho intenso no Ministério é em grande parte consequência do esforço para empenhar emendas de congressistas antes do encerramento do ano. Mas a formatação das mudanças na área de habitação têm consumido tamb´dm muitas horas dos técnicos.
Canuto disse antes do Natal que o novo programa já tem nome, mas que só será anunciado pelo presidente Bolsonaro. A ideia é fornecer vouchers para que pessoas com renda de até R$ 1.200  construam suas casas por conta própria, do jeito que quiserem, ou comprem imóveis que já existem, em áreas urbanas consolidadas. Poderiam até usar uma parte do dinheiro para reformá-los. Caso as prefeituras ou governos estaduais entrem com os terrenos, será possível reservar o dinheiro federal apenas para a construção das casas.
A princípio, os vouchers serão de R$ 60.000. E a intenção é entregar 50.000 em 2020, o que custaria R$ 3 bilhões. Um problema: esse dinheiro não existe no Orçamento de 2020. Teria de ser obtido com remanejamento de verbas de outras áreas, ou com aumento da arrecadação. Outro obstáculo: o custo cobrado pelos bancos públicos para a operação, que está em torno de R$ 10.000. Canuto considera excessivo qualquer fatia superior a 10%, ou R$ 6.000.
Também nas próximas semanas será publicado 1 estudo do Ministério que buscará mostrar a situação real hoje da carência de moradias no país. Estudo da Fundação João Pinheiro de 2018 aponta para deficit de 5,9 milhões de moradias no país. Outro, da Fundação Getulio Vargas realizado em 2019 por encomenda da Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoas Imobiliárias) aponta para a falta de 7,8 milhões de unidades.


Ambos os levantamentos levam em conta as pessoas que moram de forma precária, em construções irregulares, em espaços com excesso de pessoas, ou que comprometem parcela excessiva do orçamento com aluguel, o que significa mais do que 30% da renda mensal.
O programa habitacional em vigor é o Minha Casa Minha Vida, uma das marcas das gestões petistas, lançado em 2009. Em 11 anos, foram entregues 4,3 milhões de unidades, em suas 4 faixas, que incluíam da baixa renda à classe média. Tem R$ 2,1 bilhões no orçamento do próximo ano. Canuto afirmou que a prioridade será concluir 230 mil unidades iniciadas, das quais 50.000 estão paradas.
Será praticamente impossível entregar nos próximos anos 1 número de moradias tão significativo quanto o programa anterior, mesmo com crescimento econômico e aumento da arrecadação. Por isso a ideia é que se consiga fazer melhor.
Um dos problemas do que foi feito nos últimos anos é que as moradias ficavam em locais muito distantes das regiões centrais das cidades. Com a crise econômica, a inadimplência disparou. Muitas pessoas foram despejadas. Outras abandonaram os imóveis antes mesmo disso. Os novos bairros, que já eram precários, firam ainda piores, precocemente deteriorados.
Um programa com vouchers poderia aumentar muito a satisfação dos beneficiários. Não é só isso o que conta, porém. Grande construtoras poderão se sentir alijadas do processo, e fazer lobby contrário, antes mesmo de o programa ser lançado. A ver.
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