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Bolsonaro é o presidente com pior desempenho em MPs no 1º ano de mandato

 

A administração do presidente Jair Bolsonaro tem a menor taxa de aprovação de medidas provisórias (28,6%) desde 2001, quando as regras atuais entraram em vigor. Depois da gestão do militar, vem a de Dilma Rousseff em 2015 (39,5%). Bolsonaro editou 42 MPs. Destas, só 12 foram aprovadas pelo Congresso. Outras 12 foram rejeitadas e 18 ainda estão valendo.


O levantamento  contou os começos de mandato dos presidentes desde 2001, quando foi aprovada uma emenda à Constituição que deu a esse instrumento do Executivo as regras atuais. As MPs, como são chamadas, tem força de lei. Valem até 120 dias se não forem transformadas em lei pelo Congresso Nacional.
Antes disso os presidentes podiam editar MPs sobre qualquer tema, como direitos e partidos políticos, direito eleitoral, organização do Judiciário e do Ministério Público e questões orçamentárias.
O prazo de validade era de 30 dias, mas os chefes do Executivo podiam reeditá-las com o mesmo conteúdo depois disso para manter seu efeito. Atualmente os chefes do Executivo só podem recorrer ao instrumento uma vez por ano no mesmo tema.

O presidente que mais utilizou esse recurso em seu 1º ano no Planalto foi Luiz Inácio Lula da Silva em seu 2º mandato. Em 2007, Lula editou 70 medidas. Destas, 65,7% viraram lei. Em 2º lugar está o petista em seu 1º mandato, com 58 MPs em 2003 (51,7%).

Jair Bolsonaro, por sua vez, foi 1 dos que menos editou medidas. Só Dilma recorreu menos ao instrumentos em seu 1º mandato, em 2011. A petista editou 36  MPs.
Outras 18 medidas do militar ainda aguardam a análise do Congresso e perdem validade só em 2020. Entre estas há propostas controversas, como a MP que estabelece o programa Verde e Amarelo, criado para dar mais chances de empregos para os jovens brasileiros.
A consultoria legislativa do Senado, contudo, levantou questionamentos sobre a constitucionalidade e a validade da MP, que foi lançada em novembro.
As contestações estão em análise cujo Poder360 teve acesso. No documento, os técnicos avaliam que a isenção da folha de pagamento para a contratação de jovens, tal como estabelece a MP, pode ferir a Carta Magna e que a taxação no seguro-desemprego seria ilegal.
Apesar da baixa aprovação nesta modalidade, o governo considera que 2019 foi positivo no Congresso. A principal meta do início da administração foi cumprida: a reforma da Previdência. E conseguiu resolver a cessão onerosa, que distribui entre os Estados os recursos arrecadados com os leilões do pré-sal, e a reforma da carreira das Forças Armadas.

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