3ª feira decreto que exclui atividades culturais do MEI

 


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que entrou em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar o decreto publicado na 6ª feira (6.dez.2019) pelo governo que exclui 14 atividades profissionais do registro de MEI (Microempreendedor Individual). Metade delas são ligadas à área cultural.
Segundo o deputado, Alcolumbre deve levar a plenário na 3ª feira (10.dez). No dia seguinte, 4ª feira (11.dez), será a vez da Câmara dos Deputados. Pelo Twitter, Maia disse que é contra a resolução e que “a cultura –e todos que trabalham nela– é 1 patrimônio do país”.

Depois de informar as datas em que as Casas legislativas devem discutir a resolução, afirmou que a medida “não faz sentido”. “A cultura é a alma da nossa democracia”, completou.

Mais tarde, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional divulgou nota afirmando que encaminhará ao CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) uma proposta de revogação da resolução. Além disso, sugerirá uma revisão das 500 atividades que podem atuar como MEI, “considerando o dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”.
Rodrigo Maia, então, disse pela rede social que o Conselho de Gestão do Simples Nacional está realizando uma reunião virtual e que deve “recuar na decisão da resolução”.

ENTENDA

O governo retirou 14 atividades profissionais do registro de MEI (Microempreendedor Individual), de acordo com resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional publicada no Diário Oficial da União na 6ª feira (6.dez.2019). Ao menos 7 delas são ligadas à área cultural. Leia aqui a íntegra da medida.
O registro como MEI é permitido a profissionais autônomos e microempresários com faturamento anual de até R$ 81 mil. Com ele, o trabalhador pode emitir recibos, receber benefícios previdenciários e passa a contar com redução em tributos como INSS, ICMS e ISS.
Eis as atividades excluídas do MEI, segundo a resolução:
  • Ligadas ao setor cultural – cantor/músico independente; DJ ou VJ; humorista e contador de histórias; instrutor de arte e cultura; instrutor de artes cênicas; instrutor de música e proprietário de bar com entretenimento;
  • Outras – astrólogo; esteticista; instrutor de cursos gerenciais; instrutor de cursos preparatórios; instrutor de idiomas; instrutor de informática; professor particular.
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