Header Ads

Desafio 27 Dias Para Secar

Breaking News

Veto de Bolsonaro cai e escola pública deverá ter atendimento psicológico

Presidente decidiu vetar o projeto sob o argumento de que seria inconstitucional e contrário ao interesse público - José Dias/PR 

O Congresso Nacional derrubou hoje o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à proposta que garante atendimento psicológico aos alunos das escolas públicas do país. Com isso, volta a valer o texto do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 60/2007, aprovado em setembro deste ano pelos deputados.
Segundo a proposta apresentada em 2007 por José Carlos Elias, então deputado do PTB, equipes com profissionais de psicologia e serviço social deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando melhorar o processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar de forma geral.
O projeto ainda determina que, quando necessário, os estudantes deverão ser atendidos em parceria com profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde).

Justificativas para o veto

Depois de ouvir os ministérios da Educação e da Saúde, Bolsonaro decidiu vetar o projeto sob o argumento de que seria inconstitucional e contrário ao interesse público, além do fato de que criaria despesas obrigatórias ao Poder Executivo.
A proposta, segundo o Planalto, não indicava de que forma a medida seria custeada e não trazia informações sobre seus impactos orçamentários e financeiros, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.