Governo lança programa de emprego para jovens, mas retira grupo acima de 55 anos

 

O governo lançou 1 pacote de medidas nesta 2ª feira (11.nov.2019) para impulsionar a contratação de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho. O conjunto de ações foi apelidado de “Programa Verde e Amarelo” e promete reduzir o custo de contratação dessa faixa etária em 30%. Inicialmente, estava previsto também que o plano impulsionasse a contratação de pessoas com 55 anos ou mais, mas esse grupo acabou excluído da versão final do texto.
Como vetor principal do programa, uma Medida Provisória vai criar uma modalidade de carteira de trabalho com menos encargos para o empregador, o “Emprego Verde e Amarelo“. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a redução de encargos deve contribuir para criação de 1,8 milhão de empregos até 2022.
A ideia é que, com menos tributos e contribuições, as empresas tenham mais facilidade para contratar jovens trabalhadores, com limite de vencimentos de até 1,5 salário mínimo. Eis os incentivos:
  • Isenção total de contribuição previdenciária;
  • Fim da contribuição do Sistema S e salário-educação;
  • Contribuição patronal para o FGTS de 2%, em vez dos tradicionais 8%;
  • Multa do FGTS por demissão de 20%, em vez dos atuais 40%;
A medida também permitirá trabalho aos domingos e feriados, observando a legislação local, e com repouso semanal remunerado de 24 horas seguidas. O Ministério da Economia estima que a ação pode criar 500 mil empregos na indústria e no varejo até 2022.

MICROCRÉDITO

O pacote também amplia a carteira de microcrédito das instituições financeiras, e permite a entrada de Fintechs nesse mercado ao retirar a necessidade de entrevista presencial para avaliação da empresa. O objetivo é estimular a contratação de crédito para o segmento de pequenas e médias empresas e pessoa física.

QUALIFICAÇÃO

Um decreto presidencial vai criar a Estratégia Nacional de Qualificação, num esforço para fortalecer o estudo de jovens a fim de que eles sejam inseridos no mercado de trabalho. O objetivo do programa é qualificar 500 mil  trabalhadores em 4 anos e empregar ao menos 50% dessas pessoas.
Eis os eixos do programa:
  • Criação de vagas de qualificação sem custos ao trabalhador;
  • Instituir mecanismos para mapear as principais demandas do setor produtivo;
  • Entidades de qualificação, com contratos com o governo, serão pagas após comprovação de empregabilidade de seus ex-alunos;

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Por meio de projeto de lei, o programa define medidas para facilitar a contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A empresa que contratar pessoas com necessidades especiais severas terão peso em dobro para o preenchimento de vagas com cotas e, em localidades em que seja difícil contratar pessoas com esse perfil, uma empresa poderá preencher a cota da outra.

IMPACTOS

A estimativa do governo é que todo o conjunto de medidas contribua para a criação de 4 milhões de empregos até o fim de 2022, a maioria deles referentes à nova modalidade de carteira de trabalho (+1,8 milhão) e ao incentivo de contratação de pessoas com deficiência (1,25 milhão).

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