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Câmara cria CPI para investigar origem das manchas de óleo no Nordeste

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta 2ª feira (18.nov.2019) a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a origem das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste e já chegaram ao Espírito Santo. A medida atendeu a requerimento do deputado João Campos (PSB-PE), que obteve o apoio de outros 267 deputados, superando o número mínimo de assinaturas exigido (171).
Para Campos, é importante que a Câmara coordene os esforços para investigar atos e omissões e apurar responsabilidades. “Uma situação drástica como essa requer ação rápida, eficaz, eficiente e efetiva por parte do Estado”, disse o deputado.
Desde o início de agosto manchas de óleo apareceram em 651 locais do litoral brasileiro, de acordo com dados atualizados até esta 2ª feira (18.nov.2019) pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Nem a origem nem os responsáveis pelos vazamentos de óleo foram identificados até o momento.
De acordo com o ato publicado nesta 2ª feira (18.nov.2019), a CPI será composta de 34 membros titulares e 34 suplentes. O despacho que determina a criação da CPI ainda deve ser lido em plenário. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.
Segundo o documento, o colegiado também deverá “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.

Criação de CPI

As comissões parlamentares de inquérito são criadas a partir de requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O objetivo das CPIs é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Essas comissões têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.
O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar.
Só podem funcionar simultaneamente na Câmara 5 CPIs criadas a partir de requerimento. Atualmente, não há nenhuma CPI em funcionamento na Câmara.