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Senado aprova projeto para anular decreto de armas de Bolsonaro

Andre Coelho/Folhapress 


O Senado aprovou hoje à noite, por 47 votos a 28, um projeto que anula o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL), editado em janeiro para flexibilizar as normas de posse e porte de armas de fogo. O texto será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário.
Se o Congresso aprovar o projeto, o decreto de Bolsonaro será sustado. Em outras palavras, deixarão de valer itens como permissão de uso de arma de fogo por proprietários rurais em seus terrenos e o aumento de 50 para 1.000 no número de cartuchos por ano autorizados para compra, por pessoa.
O texto votado pelo Senado hoje não avaliou o mérito do porte e da posse de armas. Mas questionou uma suposta "invasão de competência" por parte do governo, segundo líderes ouvidos pelo UOL.
Na avaliação deles, Bolsonaro desrespeitou uma atribuição do Congresso ao tentar "legislar por meio de um decreto presidencial".

Derrota esperada

Governistas já esperavam a derrota e apostam suas fichas em articulações na Câmara, onde o PSL tem 54 deputados e afinidade ideológica com outras bancadas.
Uma delas é a ruralista, com 225 parlamentares, também interessada na política armamentista devido a problemas no campo como invasões a fazendas e propriedades. Além disso, há a chamada bancada da bala, cujo coordenador, Capitão Augusto (PR-SP), faz um cálculo informal de 300 componentes.
No entanto, nenhum acordo foi construído e a instabilidade da base governista pode criar entraves para a manutenção do decreto das armas na Câmara. A matéria depende de inclusão na pauta, atribuição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).