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Prazo de dez anos para renovar CNH é porque "saúde melhorou", diz ministro

Rafael Carvalho/Governo de Transição 

Em audiência no Senado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou hoje que a ideia de ampliar a validade da carteira de motorista se justifica, na visão dele, devido fato de que "a saúde melhorou".

Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou um projeto de lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugerindo alterações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida também quer dobrar o limite de pontos permitidos antes da cassação da licença, de 20 para 40.

"Não se justifica que jovens de 20 ou 30 anos de idade, gozando de plena saúde, tenham que realizar os exames a cada 5 anos (...). Lá na frente é que ele vai começar a sofrer perdas de acuidade visual, ou outra razão que leve ao reexame", declarou o ministro aos senadores da Comissão de Infraestrutura.

A proposta também amplia de dois anos e meio para cinco anos a validade da carteira para motoristas de 60 anos ou mais.

A audiência do ministro da infraestrutura foi realizada depois da entrega do projeto da Maia, que elogiou o texto.

A matéria será agora distribuída às comissões e, se levada ao plenário, precisa ser aprovada por maioria simples dos deputados. Depois, o texto será encaminhado ao Senado, onde também precisará de maioria simples.

Exame médico no SUS

A proposição também tira dos Detrans (Departamentos de Trânsito) a exclusividade de credenciar clínicas de saúde para exames obrigatórios. Segundo definiu Bolsonaro após o encontro com Maia, "qualquer médico pode conceder isso daí".

Na audiência da Comissão de Infraestrutura, Tarcísio observou que a exclusividade "não faz o menor sentido" e sugeriu que o mesmo tipo de exame pode ser feito na rede do SUS.

"Sinceramente, esta exclusividade não faz o menor sentido. Por que o cidadão não pode realizar o exame por seu plano de saúde, ou pelo SUS? O médico com CRM poderá fazer o exame, e isso vai proporcionar uma economia significativa pro cidadão. Esta despesa varia hoje entre R$ 140 e R$ 300 reais, dependendo da localidade", afirmou.