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Governo suspende por 1 ano necessidade de aulas para pilotar "cinquentinha"

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A Resolução 778/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, tornando o uso de simulador facultativo para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Porém, o texto traz outra mudança, que facilita o acesso à ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) -- necessária para pilotar as "cinquentinhas", motonetas com até 50 cm³ de cilindrada.
As aulas teóricas e práticas serão opcionais por 12 meses, contados dentro de 90 dias, quando a resolução entra em vigor. Com isso, os candidatos à ACC terão de fazer apenas as provas teórica e prática, além dos exames médico e psicológico.
O curso prático será exigido apenas em caso de reprovação no respectivo teste.
Passados os 12 meses, a obtenção ou a renovação da ACC exigirá o "mínimo" de cinco horas/aula de curso prático -- pelo menos uma delas no período noturno. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) esclarece que será mantida a exigência atual de 20 horas/aula teóricas.

Como é a regra atual

Hoje, são requisitadas 20 horas de curso teórico e outras 20 de aulas práticas para tirar a primeira ACC, informa o Denatran. O preço varia de acordo com o CFC (Centro de Formação de Condutores) escolhido.
A emissão da ACC começa com os exames médico e psicológico. No Estado paulista, eles custam, respectivamente, R$ 87,55 e R$ 102,14, segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).
Um vez aprovado nesses exames, o candidato faz então as aulas teóricas em um CFC e em seguida se submete à prova, que em São Paulo tem taxa de R$ 36,48. Em caso de reprovação, o cidadão pode fazer outra dentro de 15 dias, mas tem de pagar a taxa novamente.
O passo seguinte são as aulas práticas, também realizadas em um centro de formação de condutores, e depois o teste prático -- que igualmente cobra taxa de R$ 36,48 no Estado.
Vencidas todas essas etapas, o candidato paga mais R$ 43,77 pela emissão da ACC.

"Fase de transição"

Procurado por UOL Carros, o Denatran justificou os 12 meses de cursos facultativos como uma "fase de transição" para que o cidadão que já conduz ciclomotor, sem estar devidamente habilitado, possa regularizar a situação. Veja a íntegra da resposta:
"Esse período de 12 meses previsto pela Resolução Contran número 778 de 13 de junho de 2019 tem por objetivo possibilitar que os atuais condutores de ciclomotores que não tiveram condições de se habilitar em razão das regras atuais, possam se habilitar, realizando apenas as provas (teórica e prática), sem a necessidade de realização das aulas teóricas e práticas. Trata-se de um período de transição, para que o cidadão que já conduz ciclomotor sem estar devidamente habilitado possa regularizar sua situação, obtendo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Após o período de 12 meses, a contar de setembro, a exigência de aulas teóricas segue sendo de 20h. As aulas práticas passam a ser de no mínimo 5h (a exigência antes era de 20h/aula)".