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Band e Datena são condenados a pagar R$ 60 mil a homem acusado de estupro

Reprodução/Band 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou José Luiz Datena e o Grupo Bandeirantes a uma indenização de R$ 60 mil por danos morais a um homem que foi acusado, no ar, de ter cometido estupro. A decisão, do último dia 14 de maio, rejeitou embargos que questionavam a indenização e acusavam o Tribunal de Justiça de São Paulo de omissão. Ainda cabe recurso.

Segundo a ação, Marco Aurélio de Paula teve imagem e nome divulgados no programa "Brasil Urgente", "atribuindo-lhe culpa pelo crime de estupro". Foi aberto um inquérito policial contra o suspeito na época, mas a polícia chegou à conclusão de que ele era inocente.

Segundo o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, Datena abusou do direito de expressão usando uma "narrativa sensacionalista".

"A presente reportagem limitou-se a ouvir as declarações bastante vagas da suposta vítima e do delegado de polícia que, inclusive, não aduz a qualquer prova, mas identifica o autor reiteradas vezes sem qualquer necessidade senão de denegrir a sua imagem e de alavancar a própria audiência", diz um trecho da decisão.

"À época, ele não passava de mero acusado sendo, ao final da investigação, absolvido. É evidente que a reportagem transbordou os limites do exercício regular do direito de imprensa", completa.

Procurados, a Band e Datena não quiseram comentar a decisão. Por meio da assessoria de imprensa, a emissora disse que irá recorrer: "A Band, bem como seus profissionais, respeitam todas as decisões proferidas pelo Poder Judiciário, não lhes cabendo comentar o entendimento judicial. No caso em questão, será interposto o recurso adequado".